Imagine que você é MEI, seu negócio está crescendo, mas você se depara com um dilema: continuar crescendo e perder os benefícios do MEI, ou frear suas vendas para não ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano? Essa realidade deve mudar em breve com o Super MEI, um projeto que está avançando no Congresso e promete dar fôlego para quem quer expandir sem burocracia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em outubro de 2025, cria uma nova categoria de MEI com limite de faturamento de até R$ 140 mil anuais. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovada, deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
O que é o Super MEI e por que ele foi criado
O Super MEI é uma faixa intermediária entre o MEI tradicional e a Microempresa (ME). Ele foi pensado para resolver um problema real: muitos empreendedores crescem rapidamente e ultrapassam o limite atual de R$ 81 mil, sendo obrigados a migrar para regimes mais complexos e caros, como o Simples Nacional.
Esse limite de R$ 81 mil está congelado desde 2018. Em sete anos, a inflação corroeu o poder de compra desse teto. Se tivesse sido corrigido pelo IPCA, hoje estaria próximo de R$ 146 mil. O resultado? Em 2024, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por ultrapassar o limite — um número 30 vezes maior que em 2023.
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), autora do projeto, argumenta que o Super MEI cria uma ponte necessária. Ele permite que você cresça de forma sustentável, sem o susto de uma carga tributária que pode triplicar ao migrar para ME.
O que muda do MEI atual para o Super MEI
A grande diferença está no limite de faturamento e na contribuição mensal. Veja a comparação:
MEI tradicional:
- Faturamento: até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750/mês)
- Contribuição: 5% do salário mínimo (cerca de R$ 71 a R$ 76 mensais)
- Funcionários: 1 empregado
Super MEI:
- Faturamento: de R$ 81 mil até R$ 140 mil por ano (média de R$ 11.666/mês)
- Contribuição: 8% do salário mínimo (cerca de R$ 114 a R$ 119 mensais)
- Funcionários: 1 empregado (proposta de contratar 2 foi retirada)
Isso significa que você poderá faturar até R$ 59 mil a mais por ano mantendo a simplicidade do regime MEI. A contribuição mensal aumenta cerca de R$ 43, mas ainda é muito menor do que você pagaria como Microempresa.
Vale destacar que duas mudanças importantes foram retiradas durante a tramitação: a correção automática do limite pelo IPCA e a possibilidade de contratar até 2 funcionários. A Receita Federal argumentou que essas medidas trariam impactos previdenciários significativos.
Onde está o projeto e quando entra em vigor
O Super MEI já passou pela primeira barreira. Em 22 de outubro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto com três emendas. Agora, o texto aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com votação prevista para novembro.
Se aprovado na CAE, o projeto segue para o Plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi favorável ao projeto, destacando que ele não compromete as receitas da União e pode até aumentar a arrecadação ao formalizar mais empreendedores.
As chances de aprovação são consideradas altas. O projeto conta com apoio bipartidário, do Sebrae e de entidades empresariais. Se tudo correr conforme o esperado, o Super MEI pode começar a valer em 1º de janeiro de 2026.
Vantagens do Super MEI para quem já é MEI
A principal vantagem é óbvia: você ganha margem para crescer. Se hoje você fatura perto de R$ 81 mil e precisa recusar clientes ou limitar vendas, com o Super MEI terá R$ 59 mil a mais de teto. Isso representa quase 73% de aumento na sua capacidade de faturamento.
Outro ponto importante é a transição gradual. Ao migrar do MEI tradicional (R$ 81 mil) direto para ME (que exige tributação sobre o faturamento em vez de valor fixo), você pode ver sua carga tributária dobrar ou triplicar. O Super MEI funciona como um degrau intermediário, suavizando essa passagem.
Você também mantém todos os benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. A emissão de notas fiscais continua simplificada, e você não precisa de contador para manter as obrigações em dia.
Para quem trabalha com vendas sazonais ou teve crescimento acelerado, o Super MEI evita o desenquadramento inesperado e as multas que podem vir junto.
Pontos de atenção e para quem pode não valer a pena
O Super MEI não é para todo mundo. Se você fatura confortavelmente abaixo de R$ 81 mil por ano e não tem planos de expansão imediata, não há motivo para migrar. Você continuaria pagando 5% do salário mínimo e manteria seus custos mais baixos.
Outro ponto de atenção é que a proposta de contratar até 2 funcionários foi retirada. Se o seu negócio precisa de mais mão de obra para crescer, o Super MEI não resolve essa questão. Você continuará limitado a 1 empregado.
Também vale lembrar que o aumento na contribuição mensal é de 60%: de cerca de R$ 75 para R$ 118. Para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 85 mil, por exemplo, vale fazer as contas para ver se compensa ficar no Super MEI ou migrar direto para ME.
Por fim, a falta de correção automática pelo IPCA significa que esse limite de R$ 140 mil pode ficar defasado novamente em alguns anos, caso não haja nova atualização legislativa.
Quem deve considerar o Super MEI
O Super MEI é ideal para empreendedores em crescimento que já ultrapassaram ou estão próximos do limite de R$ 81 mil. Se você se encaixa em algum desses perfis, vale acompanhar a tramitação:
Você é entregador, motorista de aplicativo ou trabalha com transporte de cargas e seu faturamento está batendo no teto. Você atua com comércio eletrônico, vendas online ou dropshipping e as vendas explodiram nos últimos meses. Você tem um salão de beleza, restaurante ou oferece serviços e está recusando clientes por medo de estourar o limite.
Setores como publicidade, serviços administrativos, alimentação, cabeleireiros e comércio varejista são os que mais concentram MEIs no Brasil. Se você está em um desses segmentos e sente que o limite atual te sufoca, o Super MEI pode ser a solução.
Como se preparar para a mudança
Enquanto o projeto tramita, você pode se organizar. Primeiro, acompanhe seu faturamento com rigor. Saber exatamente quanto você vende por mês é essencial para tomar decisões. Se você já ultrapassou os R$ 81 mil em 2025, converse com um contador sobre como proceder enquanto a lei não muda.
Planeje seu crescimento. Com o teto de R$ 140 mil, você terá mais margem para investir em estoque, equipamentos ou marketing. Aproveite esse tempo para estruturar o que precisa expandir quando a lei entrar em vigor.
Também vale revisar seu fluxo de caixa. Com a contribuição mensal um pouco maior (cerca de R$ 43 a mais), você precisa garantir que essa diferença cabe no seu orçamento sem apertar demais.
Por fim, fique de olho nas notícias sobre a tramitação. A votação na CAE está prevista para novembro, e o projeto pode avançar rapidamente. Quando a lei for aprovada, o prazo para adequação será curto.
Organize suas finanças para o Super MEI
Seja no MEI tradicional ou no Super MEI, uma coisa não muda: você precisa controlar suas finanças de perto. Saber quanto entra, quanto sai, se você está perto do limite e quanto pode investir faz toda a diferença entre crescer de forma saudável ou enfrentar problemas.
Com a Olom Gestão, você faz isso de um jeito simples: pelo WhatsApp. É só conversar com a Olívia, nossa assistente inteligente, para registrar vendas, despesas e acompanhar seu faturamento em tempo real. Nada de planilhas complicadas ou sistemas que você não usa. Apenas você, seu celular e uma gestão financeira que funciona de verdade.
Enquanto o Super MEI ainda está sendo discutido no Congresso, organize suas finanças agora. Assim, quando a mudança vier, você estará pronto para aproveitar o novo limite e crescer com segurança.