Se você é MEI e também presta serviços como autônomo usando seu CPF, precisa saber dessa mudança agora.
A Receita Federal publicou uma nova regra que pode impactar diretamente o seu negócio e, se você não se adaptar, pode acabar perdendo os benefícios do MEI sem nem perceber.
Vamos explicar isso de um jeito simples, como sempre fazemos por aqui.
O que mudou exatamente?
Antes, o limite de faturamento do MEI (R$ 81 mil por ano) considerava apenas o que você recebia pelo CNPJ da sua empresa. Se você também trabalhava como autônomo e recebia dinheiro no seu CPF, isso não entrava na conta.
Agora mudou.
A partir da Resolução CGSN nº 183/2025, toda receita que você recebe como pessoa física precisa ser somada ao faturamento da sua empresa para calcular se você ainda pode continuar como MEI.
Na prática: CPF + CNPJ = faturamento total que será considerado.
Por que isso aconteceu?
A mudança foi criada para evitar que empreendedores usassem os dois “canais” (pessoa física e jurídica) para driblar o limite de faturamento do MEI.
Muita gente fazia isso sem saber que estava irregular, mas algumas pessoas faziam de propósito para continuar pagando menos impostos mesmo já tendo ultrapassado o limite permitido.
A Receita quer garantir que quem está no MEI realmente seja um microempreendedor de pequeno porte.
Como isso afeta você na prática?
Vamos a um exemplo real para ficar mais claro:
Situação Anterior:
- Faturamento no CNPJ (MEI): R$ 60.000/ano
- Receitas como autônomo no CPF: R$ 30.000/ano
- Resultado: Você continuava no MEI normalmente (só contava os R$ 60 mil)
Situação Atual:
- Faturamento no CNPJ (MEI): R$ 60.000/ano
- Receitas como autônomo no CPF: R$ 30.000/ano
- Total considerado: R$ 90.000/ano
- Resultado: Você ultrapassou o limite do MEI (R$ 81 mil) e precisa mudar de regime
Percebe a diferença? O que antes parecia tranquilo, agora pode te tirar do MEI.
E se eu ultrapassar o limite?
Se a soma das suas receitas (CPF + CNPJ) ultrapassar R$ 81 mil no ano, você precisará:
- Desenquadrar do MEI — Você não poderá mais usar esse regime tributário
- Migrar para outro regime — Provavelmente Microempresa (ME) no Simples Nacional
- Pagar impostos diferentes — A carga tributária será maior que a do MEI
E atenção: se você não fizer isso por conta própria, a Receita pode te desenquadrar automaticamente e você ainda pode levar multas por estar irregular.
O que você precisa fazer agora
Não precisa entrar em pânico, mas precisa agir. Aqui está um passo a passo simples:
1. Faça as contas
Pegue todas as suas receitas do ano — tanto do CNPJ quanto do CPF — e some tudo. Inclua:
- Vendas e serviços pela empresa
- Freelas que você fez como autônomo
- Qualquer dinheiro que entrou no seu CPF relacionado a trabalho
2. Acompanhe mensalmente
Não espere o fim do ano para descobrir que ultrapassou o limite. Controle seu faturamento mês a mês para não ser pego de surpresa.
3. Organize sua documentação
Tenha todos os comprovantes, notas fiscais e registros separados e organizados. Isso vai facilitar muito se a Receita pedir explicações ou se você precisar fazer a transição de regime.
4. Converse com um contador
Essa mudança é recente e pode ser confusa. Um contador pode te ajudar a entender sua situação específica e tomar as melhores decisões.
Como a Olom Gestão pode ajudar
Controlar o faturamento do CNPJ já era importante. Agora, com essa mudança, ficou ainda mais essencial ter controle total sobre todas as suas receitas.
Com a Olom Gestão, você consegue:
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- Controlar tudo de forma simples — Sem planilhas complicadas, apenas conversas naturais no WhatsApp
Você consegue manter o controle financeiro do seu MEI de um jeito que realmente funciona no seu dia a dia corrido.
O que você precisa lembrar
Esta mudança não é para complicar sua vida — é para garantir que o regime do MEI continue beneficiando quem realmente é microempreendedor.
O importante é estar atento, fazer o controle correto das suas receitas e, se necessário, migrar de regime antes que vire um problema maior.
Lembre-se: crescer é bom. Se você está faturando mais, significa que seu negócio está indo bem. Migrar para Microempresa não é o fim do mundo — é apenas o próximo passo natural de quem está crescendo.
O que não pode acontecer é você perder o controle e ser pego de surpresa.
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